A Lei Geral de Proteção de Dados afetou a tecnologia e organizou uma série de questões que antes não tinham marco legal. Ela discute tópicos como privacidade e proteção de dados pessoais, Isso é algo que afeta a sociedade inteira, seja lá em que nível esteja a pessoa. Portanto, é uma espécie de acordo social. Neste texto vamos explicar um pouco sobre o alcance da LGPD no Brasil e no mundo da tecnologia.

Explicando a LGPD

O advento da tecnologia transformou a informação em algo vendável, comercializável. Isso facilitou o acesso das pessoas a serviços e produtos que anteriormente não eram acessáveis. Todos os países enfrentam polêmica na hora de fazerem suas próprias leis, já que é um mecanismo que mexe com muitas estruturas. A Lei de Proteção de Dados de controla como suas informações pessoais são usadas por organizações, empresas ou pelo governo.

A Lei de Proteção de Dados indica que todos os responsáveis ​​pelo uso de dados pessoais devem seguir regras rígidas chamadas ‘princípios de proteção de dados’. Eles devem certificar-se de que as informações são:

• usadas de forma justa, legal e transparente;
• usadas para propósitos específicos e explícitos;
• usadas de forma adequada, relevante e limitada apenas ao que é necessário;
• precisas e, se necessário, atualizadas;
• mantidas por não mais do que o necessário;
• tratadas de forma a garantir a segurança adequada, incluindo proteção contra processamento, acesso, perda, destruição ou danos ilegais ou não autorizadas.

Há proteção legal mais forte para informações mais confidenciais, como:

• origem étnica;
• opiniões políticas;
• crenças religiosas;
• filiação sindical;
• genética;
• biometria (quando usada para identificação);
• saúde;
• vida sexual ou orientação.

Existem salvaguardas separadas para dados pessoais relacionados a condenações criminais e infrações.

Direitos garantidos pela LGPD

De acordo com a Lei de Proteção de Dados você tem o direito de descobrir quais informações o governo e outras organizações armazenam sobre você. Estes incluem o direito de:

• ser informado sobre como seus dados estão sendo usados;
• acessar dados pessoais;
• ter dados incorretos atualizados;
• ter dados apagados;
• interromper ou restringir o processamento de seus dados;
• portabilidade de dados (permitindo que você obtenha e reutilize seus dados para diferentes serviços);
• opor-se à forma como seus dados são processados ​​em determinadas circunstâncias.

Você também tem direitos quando uma organização está usando seus dados pessoais para:

• processos automatizados de tomada de decisão (sem envolvimento humano);
• criação de perfil, por exemplo, para prever seu comportamento ou interesses.

O caminho dessa lei no mundo da tecnologia

As empresas de tecnologia são naturalmente envolvidas no diagnóstico, execução e adequação dos dados de todos nós a essa lei. Elas acompanham todos os processos pelos quais os nossos dados transitam. Daí a preocupação delas com sua infraestrutura para tratar estes dados dentro da lei, sem vazamentos.

Segurança para dados físicos, em nuvem ou para transações comuns que hoje podem ser feitas através de dispositivos variados como a Alexa, um relógio, um console de videogame ou de nossos smartphones. É disso que trata a LGPD. E é com isso que todo o setor de tecnologia tem se preocupado nos últimos tempos.

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