O IPTV é ilegal?

Aprenda como funciona este polêmico sistema de ver TV.

O IPTV Internet Protocol Television, está no centro de uma grande polêmica sobre o serviço de televisão no Brasil. O país assiste ao declínio do número de assinantes de TV paga enquanto os serviços de IPTV avançam e crescem. Muitos não compreendem bem a diferença desse sistema para a TV paga comum.

O sistema de IPTV é um método para transmitir sinais de TV através da internet, por redes IP. TV’s digitais e outros equipamentos podem ser os receptores do sinal de IPTV, tais como smartphones, readers, tablets, consoles de videogame, etc. Trata-se de um modelo que oferece a possibilidade de distribuir conteúdos sem precisar de caras redes de cabos ou através de satélites espaciais. O IPTV se serve do protocolo da internet, todavia não fica circunscrito à ela.

Aparelho de TV BOX – IPTV – Foto: Reprodução/Canva

Afinal, o IPTV é legal ou não é?

Não existe uma resposta certeira para essa pergunta. Muitos brasileiros migraram para serviços de IPTV que oferecem muito mais opções de programação do que os pacotes comuns por preços incrivelmente baixos. Contudo, este é um sinal de que talvez o serviço esteja fora da lei.

Nos últimos três anos, as autoridades no Brasil mostraram um novo impulso na batalha contra todos os tipos de sites piratas. Existe uma iniciativa brasileira antipirataria realizada com apoio dos EUA e Reino Unido. Ela obteve sucesso em várias operações recentes e está na ordem do dia. A polícia já executou 13 mandados de busca e apreensão contra três sites de pirataria de TV, dois portais de streaming ilegais e um provedor de IPTV. 

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Essa realidade não significa embora que não existem serviços perfeitamente legais de IPTV disponíveis no mercado. Eles existem e também estão crescendo, sobretudo. Mas efetivamente são minoria. A imensa maioria é pleno de irregularidades. Um serviço de IPTV pode ser caracterizado como ilegal quando não conta com a devida permissão para distribuir os conteúdos. Isso é violação de direitos autorais e criminalizado pela lei.

É verdade que o governo vai acabar com o IPTV?

Não, não é verdade. Todos os serviços de IPTV com registro e autorização da ANATEL para operar não serão afetados pelas novas posturas do governo. Já os serviços ilegais devem sofrer um apagão a partir de 2023, quando o combate à pirataria tende a ser intensificado a fim de combater a prática. Pirataria é crime previsto no Código Penal e todos os que se servem desse sinal de televisão de maneira clandestina podem ser penalizados por isso.

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